Ofício do Executivo Nº 063/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
63
Complemento
Ano
2023
Data
05/06/2023
Protocolo
Assunto
Encaminha projetos de lei
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2023
Estabelece a faixa de domínio público e área não edificante nas estradas vicinais do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 15 de 2023
Altera a Lei nº 1.563 de 14 de maio de 2019, que Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no município de Careaçu e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2023
Estabelece a faixa de domínio público e área não edificante nas estradas vicinais do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 15 de 2023
Altera a Lei nº 1.563 de 14 de maio de 2019, que Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no município de Careaçu e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.