Ofício do Executivo Nº 049/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
49
Complemento
Ano
2023
Data
28/04/2023
Protocolo
Assunto
Encaminha projeto de lei
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 11 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2024 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 11 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2024 e dá outras providências.