Ofício do Legislativo Nº 016/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Legislativo
Número
16
Complemento
Ano
2023
Data
19/04/2023
Protocolo
Assunto
5ª Sessão Ordinária de 2023
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2023
Estabelece a faixa de domínio público ao longo da Rodovia Fernão Dias - BR381, no território do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2023
Estabelece a faixa de domínio público ao longo da Rodovia Fernão Dias - BR381, no território do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.