Projeto de Lei nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
24/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o transporte escolar, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do ensino técnico e superior e determina outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada