Ofício do Executivo Nº 054/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
54
Complemento
Ano
2026
Data
24/03/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha projetos de lei: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de Careaçu/MG; Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de Careaçu/MG, e dá outras providências.
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 16 de 2026
Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de Careaçu/MG, e dá outras providências.
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 16 de 2026
Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018 e dá outras providências.