Projeto de Lei nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de Careaçu/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Documento: Ofício do Executivo Nº 054/2026
Encaminha projetos de lei: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de Careaçu/MG; Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018.
Documento: Ofício do Executivo Nº 054/2026
Encaminha projetos de lei: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de Careaçu/MG; Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018.