| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
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Aguardando deliberação |
2 -
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
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Aguardando deliberação |
3 -
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
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Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Aguardando deliberação |
4 -
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
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Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências.
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Aguardando deliberação |
5 -
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
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Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Aguardando deliberação |
6 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Everton Fiscal do Povo
Turno:
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Solicita informações acerca do processo licitatório e cronograma de obras da Rua Raul Pereira Pinto.
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Aguardando votação |
7 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
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Solicita informações detalhadas acerca da aplicação de Emenda Parlamentar destinada à Saúde Municipal.
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Aguardando votação |
8 -
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
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Solicita informações sobre a composição e o funcionamento dos Conselhos Municipais.
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Aguardando votação |
9 -
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
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Solicita prestação de contas da arrecadação do IPTU referente ao exercício de 2025.
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Aguardando votação |
10 -
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
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Solicita informações sobre a lista de espera para consultas especializadas e exames complementares no município.
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Aguardando votação |
11 -
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
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Solicita informações detalhadas sobre o quadro de motoristas habilitados na categoria "D" e sua distribuição nos diversos setores da administração municipal.
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Aguardando votação |
12 -
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
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Solicita informações sobre a lista de espera da creche municipal para crianças com deficiência, TDAH, TEA e TOD.
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Aguardando votação |
