15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/10/2025 - 19:00 Encerramento: 20/10/2025 - 20:27
Correspondências
(Recebida) Ofício do Executivo Nº 212/2025
Data: 15/10/2025
Assunto: Encaminha projetos
Expedientes
Expediente do Executivo:

Distribuição e votação do pedido de urgência para os Projetos de Lei 40 e 41/2025;

Votação em único turno do Veto 01/2025 ao PL 31/2025.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências.
Protocolado
2 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências.
Protocolado
3 - Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Veto integral ao Projeto de Lei n.º 31/2025 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.
Em apreciação