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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/08/2025 - 19:00 Encerramento: 18/08/2025 - 21:29
Correspondências
Expedientes
Expediente do Executivo:

Distribuição e votação do pedido de urgência para os Projetos de Lei 33, 34, 35 e 36/2025;

Votação em regime de urgência dos Projetos de Lei 27 e 28/2025;

Votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 01/2025.
Expediente dos Vereadores:

Apresentação de Indicações;

Distribuição do Projeto de Decreto 02/2025;

Distribuição do Projeto de Lei 32/2025;

Distribuição do Projeto de Resolução 04/2025;

Votação em único turno do Projeto de Resolução 03/2025;

Votação em 1º turno dos Projetos de Lei 29, 30 e 31/2025.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a denominação de um logradouro público com o nome do Senhor Benedito Marçal.
 Não informada
2 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Centro de Bem-Estar Animal no município, onde possa ser oferecido abrigo, alimentação, cuidados veterinários e também se possa promover a adoção responsável desses animais.
 Não informada
3 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa de Auxílio-Alimentação destinado a custear o almoço ou lanche dos atletas que representam nosso município em competições intermunicipais.
 Não informada
4 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Coquinho
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal após avaliação de viabilidade financeira, a realização das seguintes obras de revitalização no Terminal Rodoviário: Substituição das portas; Pintura geral; Instalação de uma placa com os dizeres "Bem-vindo a Careaçu".
 Não informada
5 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Karen de Campos Maia
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a aquisição de carrinho de transporte coletivo para o nosso Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI).
 Não informada
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: OFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Turno:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2016 e dá outras providências.
 Protocolado
7 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autores: Maurício Max Ueslei da Fonseca, Sidney Coquinho
Turno:
Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências.
 Protocolado
8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Autoriza a celebração de convênio para cooperação técnica e financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências.
 Protocolado
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
 Não informada
2 - Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.
 Não informada
3 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
 Não informada
4 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.
 Não informada
5 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Dispõe sobre a cessão de bens ao Sindicato Rural do Município de Careaçu, para uso exclusivo que menciona e dá outras providências.
 Aprovado o pedido de urgência
6 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.
 Aprovado o pedido de urgência
7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências.
 Aprovado o pedido de urgência
8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu/MG, disciplina sua competência, atividades, funcionamento, amplia os serviços de ouvidoria e dá outras providências.
 Em apreciação
9 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Turno:
Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências.
 Em apreciação
10 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Turno:
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências.
 Em apreciação
11 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Turno:
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.
 Em apreciação