7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/05/2025 - 19:00 Encerramento: 19/05/2025 - 21:15
Correspondências
(Recebida) Ofício do Executivo Nº 100/2025
Data: 12/05/2025
Assunto: Resposta ao Ofício 37/2025
(Recebida) Documento Recebido Nº 007/2025
Data: 08/05/2025 - Interessado: Alunos da E. E. Vereador Joaquim Borges da Costa
Assunto: Pedido de melhorias na acessibilidade e incentivo à leitura na praça da Câmara
(Recebida) Documento Recebido Nº 008/2025
Data: 08/05/2025 - Interessado: Alunos da E. E. Vereador Joaquim Borges da Costa
Assunto: Pedido de área de lazer e cultura (concha acústica/palco para apresentações) na praça municipal e separação das Secretarias de Educação e Cultura
(Recebida) Documento Recebido Nº 009/2025
Data: 16/05/2025 - Interessado: Beatriz Isadora Freitas Borges e Outros
Assunto: Concurso Público de Careaçu - Situação de suspensão e sigilo determinado pelo Ministério Público
Expedientes
Expediente do Executivo:

Votação em 2º turno dos Projetos de Lei 16 e 17/2025;

Votação em 1º turno dos Projetos de Lei 24 e 25/2025.

Expediente dos Vereadores:

Apresentação de Indicações;

Distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 01/2025;

Votação em único turno dos Requerimentos 09, 10 e 11/2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a viabilidade da instalação de um letreiro identificativo no Terminal Rodoviário da cidade.
Não informada
2 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas providências no sentido de promover melhorias urgentes no Terminal Rodoviário de nosso município.
Não informada
3 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado junto ao departamento competente um estudo de viabilidade para melhoria da rota do ônibus escolar que circula no perímetro urbano durante o dia e do ônibus que faz a linha do CISAMESP, levando os pacientes para a cidade de Pouso Alegre, MG, implantando um ponto de embarque e desembarque no Bairro da Cooperativa, próximo ao asilo.
Não informada
4 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada com a urgência que o caso requer, a iluminação da Rua Vítor Ananias, umas das travessas que dá acesso à Avenida Fernão Dias, desta municipalidade.
Não informada
5 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Sidney Coquinho
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o retorno do serviço de guarda noturno para as dependências do Terminal Rodoviário, visando o reforço da segurança local.
Não informada
6 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas providências em caráter emergencial para o fechamento do buraco existente na Avenida Fernão Dias, na rua que sobe em direção à rodoviária.
Não informada
7 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Turno:
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, sejam viabilizadas melhorias no CIAS, como abrangendo reforma, pintura, mobiliário e outras adaptações imprescindíveis ao seu adequado funcionamento.
Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: OFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Turno:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2023 e dá outras providências.
Protocolado
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.
Aprovado em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências.
Aprovado em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026 e dá outras providências.
Em apreciação
4 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.
Em apreciação
5 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Everton Fiscal do Povo, Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes, Rodrigo Bibiano, Sidney Coquinho
Turno:
Requer informações detalhadas sobre a política municipal referente à cessão de uso de imóveis localizados no Distrito Industrial e aos critérios adotados para o pagamento de aluguel as empresas instaladas ou a serem instaladas no Município.
Protocolado
6 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
Requer informações detalhadas referente aos gastos com eventos culturais realizados pelo Município.
Protocolado
7 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
Requer informações detalhadas acerca da aplicação do Artigo 61 da Lei Complementar n.º 03 de 14 de maio de 2019 "Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG."
Protocolado