Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui, no Município de Careaçu, o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA" e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LOA de 2027 e dá outras providências.

INDICAR ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio do departamento competente, viabilize a construção e instalação de rampas de acesso para pessoas com deficiência (PcD) e mobilidade reduzida nas dependências da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, reiterando a Indicação n.º 35, de minha autoria, datada de 12 de fevereiro de 2025.

INDICAR ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio do setor competente, viabilize a instalação de Câmeras de Segurança e Monitoramento em pontos estratégicos do nosso município.