SAPL - Câmara Municipal de Careaçu

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/04/2026 - 19:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL

Vice-Presidente: João Clarismon Salvador / REPUBLICANOS

Secretário(a): Karen de Campos Maia / UNIÃO

Correspondências

Ofício do Executivo Nº 073/2026
Data: 10/04/2026 - Assunto: Comunica repasse ao Hospital e Maternidade de Careaçu no valor de R$ 111.082,00 (cento e onze mil e oitenta e dois reais), para pagamento integral dos débitos das contas de energia elétrica daquela instituição junto à CEMIG S/A.

Documento Recebido Nº 011/2026
Data: 14/04/2026 - Interessado: Conselho Tutelar
Assunto: Resposta ao Senhor Vereador Everton Costa, sobre a atuação do Conselho Tutelar.

Expedientes

Expediente do Executivo: Distribuição do Projeto de Lei 18/2026; Votação, em regime de urgência, dos Projetos de Lei 13 e 14/2026; Votação em 1º turno dos Projetos de Lei 10, 11 e 12/2026.
Expediente dos Vereadores: Apresentação das Indicações 03 e 04/2026; Distribuição do Projeto de Lei 19/2026; Votação em 1º turno do Projeto de Lei 17/2026; Votação em único turno dos Requerimentos 17, 18 e 19/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 3 de 2026 Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes	INDICAR ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio do setor competente, viabilize a instalação de Câmeras de Segurança e Monitoramento em pontos estratégicos do nosso município.	Matéria não lida
2 - Indicação nº 4 de 2026 Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes	INDICAR ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio do departamento competente, viabilize a construção e instalação de rampas de acesso para pessoas com deficiência (PcD) e mobilidade reduzida nas dependências da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, reiterando a Indicação n.º 35, de minha autoria, datada de 12 de fevereiro de 2025.	Matéria não lida
3 - Projeto de Lei nº 18 de 2026 Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto Número de Protocolo: 1	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LOA de 2027 e dá outras providências.	Matéria não lida
4 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 Autor: Rodrigo Bibiano	Institui, no Município de Careaçu, o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA" e dá outras providências.	Matéria não lida

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 13 de 2026 Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FIIS – Automático – BNDES, com ou sem garantia da União e dá outras providências.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 14 de 2026 Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto	Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos e dá outras providências.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto	Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2026 Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto	Dispõe sobre as subvenções sociais à AFAF e dá outras providências.	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 12 de 2026 Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto	Dispõe sobre as subvenções sociais destinadas ao Sindicato dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providências.	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 17 de 2026 Autor: Mesa Diretora - MD	Altera a Lei Municipal n.º 1.490/2015, que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do município de Careaçu/MG, atualiza seu valor, estabelece critérios de concessão e dá outras providências.	Matéria não votada
7 - Requerimento nº 17 de 2026 Autor: Karen de Campos Maia	Solicita informações sobre o pagamento do Componente de Qualidade (Financiamento da Atenção Primária à Saúde).	Matéria não votada
8 - Requerimento nº 18 de 2026 Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes	Solicita informações acerca da fundamentação legal para o pagamento de aluguel do imóvel do Sindicato Rural.	Matéria não votada
9 - Requerimento nº 19 de 2026 Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes	Solicita informações acerca do funcionamento das comissões municipais remuneradas.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 19 de 2026	Matéria não votada
Requerimento nº 18 de 2026	Matéria não votada
Requerimento nº 17 de 2026	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 17 de 2026	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 14 de 2026	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 13 de 2026	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 12 de 2026	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 11 de 2026	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 10 de 2026	Matéria não votada

Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)