Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 18 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LOA de 2027 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação