Retirada de Pauta (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado da pauta com aprovação do Plenário | Projeto de Lei nº 43 de 2025 | Paola Caroline de Paiva Bernardes |