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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 19:00
Encerramento: 15/12/2025 - 21:40



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=WzJXU-Z2nws



Mesa Diretora
Presidente: Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Vice-Presidente: Flávia Daniela da Silva / PSDB
Secretário(a): Karen de Campos Maia / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Everton Fiscal do Povo / PSD
Flávia Daniela da Silva / PSDB
João Clarismon Salvador / REPUBLICANOS
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello / UNIÃO
Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Paola Caroline de Paiva Bernardes / PSDB
Rodrigo Bibiano / PL
Sidney Coquinho / PRD






Correspondências
Documento Recebido Nº 017/2025
Data: 11/12/2025 - Interessado: Mara Cristina de Almeida César
Assunto: Requerimento de autorização para apresentação em plenário de projeto de alunos do ensino médio sobre Causas Animal e Ambiental.
Ofício do Executivo Nº 241/2025
Data: 12/12/2025 - Assunto: Encaminha projeto



Expedientes
Expediente do Executivo:

Distribuição e votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei 45/2025;

Votação em regime de urgência do Projeto de Lei 42/2025;

Votação em 2º turno dos Projetos de Lei 38 e 39/2025.
Expediente dos Vereadores:

Distribuição do Projeto de Resolução 05/2025;

Distribuição e votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei 46/2025;

Votação em único turno do Requerimento 16/2025.
Tribuna Livre do Cidadão:

Prof.ª Mara Cristina de Almeida César e alunos – Assunto: Projeto do ensino médio sobre Causas Animal e Ambiental.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Altera a Resolução n.º 01/2007 que Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Everton Fiscal do Povo / PSD
João Clarismon Salvador / REPUBLICANOS
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello / UNIÃO
Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Paola Caroline de Paiva Bernardes / PSDB
Rodrigo Bibiano / PL
Sidney Coquinho / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Altera a Lei n.º 1.490/2015 que instituiu o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Altera o disposto no artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.705, de 09 de maio de 2025 e dá outras providências.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 38 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu - Minas Gerais.
 Aprovado
6 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Rodrigo Bibiano
Pedido de Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei n.º 44/2025.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 16 de 2025
  • Everton Fiscal do Povo - Sim
  • João Clarismon Salvador - Sim
  • Karen de Campos Maia - Sim
  • Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello - Sim
  • Maurício Max Ueslei da Fonseca - Abstenção
  • Paola Caroline de Paiva Bernardes - Sim
  • Rodrigo Bibiano - Sim
  • Sidney Coquinho - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 42 de 2025
  • Everton Fiscal do Povo - Sim
  • João Clarismon Salvador - Sim
  • Karen de Campos Maia - Sim
  • Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello - Sim
  • Maurício Max Ueslei da Fonseca - Abstenção
  • Paola Caroline de Paiva Bernardes - Sim
  • Rodrigo Bibiano - Sim
  • Sidney Coquinho - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 39 de 2025
  • Everton Fiscal do Povo - Sim
  • João Clarismon Salvador - Sim
  • Karen de Campos Maia - Sim
  • Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello - Sim
  • Maurício Max Ueslei da Fonseca - Abstenção
  • Paola Caroline de Paiva Bernardes - Sim
  • Rodrigo Bibiano - Sim
  • Sidney Coquinho - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 38 de 2025
  • Everton Fiscal do Povo - Sim
  • João Clarismon Salvador - Sim
  • Karen de Campos Maia - Sim
  • Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello - Sim
  • Maurício Max Ueslei da Fonseca - Abstenção
  • Paola Caroline de Paiva Bernardes - Não
  • Rodrigo Bibiano - Sim
  • Sidney Coquinho - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    A Vereadora Flávia Daniela da Silva justificou sua ausência da Ordem do Dia, devido à necessidade de comparecer a uma consulta médica.