1 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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Altera a Lei n.º 1.490/2015 que instituiu o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Institui o "Programa Porteira Adentro", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Retirado da pauta com aprovação do Plenário
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5 - Projeto de Lei nº 38 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu - Minas Gerais.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Rodrigo Bibiano
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Pedido de Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei n.º 44/2025.
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Aprovado
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