Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Pedido de Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei n.º 44/2025. - Requerimento nº 16 de 2025 | Protocolado | 05/12/2025 - |
Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu - Minas Gerais. - Projeto de Lei nº 39 de 2025 | Aprovado em 1º turno | 01/12/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 38 de 2025 | Aprovado em 1º turno | 01/12/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Programa Porteira Adentro", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 43 de 2025 | Aprovado o pedido de urgência | 01/12/2025 - |
Retirado da pauta com aprovação do Plenário |
| 3 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 42 de 2025 | Aprovado o pedido de urgência | 01/12/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 1.490/2015 que instituiu o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 46 de 2025 | Protocolado | 12/12/2025 - |
Aprovado Aprovado o pedido de urgência por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 45 de 2025 | Protocolado | 12/12/2025 - |
Aprovado Aprovado o pedido de urgência por unanimidade |