Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 19:00
Encerramento: 07/04/2025 - 21:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Vice-Presidente: Flávia Daniela da Silva / PSDB
Secretário(a): Karen de Campos Maia / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Everton Fiscal do Povo / PSD
Flávia Daniela da Silva / PSDB
João Clarismon Salvador / REPUBLICANOS
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello / UNIÃO
Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Paola Caroline de Paiva Bernardes / PSDB
Rodrigo Bibiano / PL
Sidney Coquinho / PRD






Correspondências
Ofício do Executivo Nº 060/2025
Data: 26/03/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento 03/2025
Ofício do Executivo Nº 061/2025
Data: 26/03/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento 04/2025
Ofício do Executivo Nº 062/2025
Data: 26/03/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento 05/2025
Documento Recebido Nº 004/2025
Data: 12/03/2025 - Interessado: E. E. Ver. Joaquim Borges da Costa
Assunto: Solicita utilização do plenário da Câmara no dia 18 de julho de 2025 (Cerimônia de formatura dos alunos do Curso Técnico em Administração)
Documento Recebido Nº 005/2025
Data: 03/04/2025 - Interessado: Estamparia Careaçu
Assunto: Solicita doação de terreno no distrito industrial



Expedientes
Expediente do Executivo:

Projeto de Lei 14/2024: votação em 2º turno.

Expediente dos Vereadores:

Apresentação de Indicações;

Projeto de Resolução 01/2025: distribuição;

Projeto de Resolução 02/2025: distribuição;

Projeto de Lei 10/2025: distribuição;

Projeto de Lei 11/2025: distribuição;

Projeto de Lei 12/2025: distribuição;

Projeto de Lei 13/2025: distribuição;

Requerimentos: votação em único turno.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: Flávia Daniela da Silva
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através do departamento competente seja viabilizada a instalação de um poste com braço de luz na Rua Evanil de Castro, próximo à oficina do Alexandre.
Matéria lida
2 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a limpeza das margens da Avenida Fernão Dias, sentido Cooperativa.
Matéria lida
3 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Everton Fiscal do Povo
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através do departamento competente, seja viabilizada a instalação de um redutor de velocidade nas seguintes vias públicas: Rua Otaviano Junqueira, próximo ao CIAPPEC e à Polícia Militar; Rua Luzia Rennó Moreira, próximo à residência do Pedro Professor; Rua Antônio Florêncio Nogueira, próximo ao Sr. Ari e ao escritório da Dra. Nildinha; Avenida Enrico Giovanni Chiste, Bairro Residencial Nova Careaçu; Rua da Padaria Doce Creme, no Bairro da Penha.
Matéria lida
4 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Everton Fiscal do Povo
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que seja construído um muro mais alto no Cemitério Municipal, visando a segurança tanto do cemitério como também das residências vizinhas, reiterando a Indicação n.º 12 do meu nobre colega Rodrigo da Silva Bibiano.
Matéria lida
5 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: Everton Fiscal do Povo
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas providências com relação à valeta existente na Avenida Evaristo Junqueira, esquina com a Avenida Saturnino de Faria, para tornar o tráfego mais seguro no local.
Matéria lida
6 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Rodrigo Bibiano
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade de reajuste das diárias dos servidores públicos que se deslocam a trabalho para outras localidades e também o pagamento de adicional noturno para os motoristas que fazem plantão ou viagens de madrugada.
Matéria lida
7 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Rodrigo Bibiano
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja viabilizada a inclusão do farmacêutico nas equipes do Programa Saúde da Família (PSF) na zona rural, para garantir o acesso da população a medicamentos e serviços farmacêuticos de qualidade.
Matéria lida
8 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Rodrigo Bibiano
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através do departamento competente, seja viabilizada a colocação de um braço de luz no poste localizado na Rua Prefeito Benedito Waldir Maciel, próximo à residência da mãe do Demétrius farmacêutico.
Matéria lida
9 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade do Executivo Municipal apoiar o Projeto “Música na Praça”, que vem sendo desenvolvido na Praça da Câmara e a elaborar um plano de ação para expandir o projeto para que seja levado para a praça central e outros espaços públicos do município.
Matéria lida
10 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Karen de Campos Maia
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a construção de um redutor de velocidade na Avenida Fernão Dias, após o trevo na saída da cidade.
Matéria lida
11 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Rodrigo Bibiano
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade de criação de uma Sala 6D, normalmente utilizadas em escolas, centros de apoio e terapias, oferecendo ambientes controlados e seguros que permitem uma aprendizagem mais eficaz, focada nas necessidades específicas de cada indivíduo com TEA, visando o desenvolvimento tecnológico e educacional em nossa cidade.
Matéria lida
12 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Rodrigo Bibiano
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade aumentar o valor do benefício TFD (Tratamento Fora do Domicilio) concedido aos pacientes que fazem tratamento em outras cidades.
Matéria lida
13 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a elaboração e subsequente implementação de um Plano de Carreira para os servidores públicos do município.
Matéria lida
14 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Sidney Coquinho
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de implementação do pagamento de diárias especiais aos motoristas responsáveis pelo transporte de atletas e crianças para eventos esportivos, especialmente aqueles envolvidos no deslocamento de alunos dos projetos sociais.
Matéria lida
15 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Matéria lida
16 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Regulamenta a utilização do Espaço do Plenário da Câmara Municipal de Careaçu/MG por terceiros e dá outras providências.
Matéria lida
17 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Rodrigo Bibiano
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu e dá outras providências.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu e dá outras providências.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.
Matéria lida
20 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autor: Flávia Daniela da Silva
Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Everton Fiscal do Povo / PSD
Flávia Daniela da Silva / PSDB
João Clarismon Salvador / REPUBLICANOS
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello / UNIÃO
Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Paola Caroline de Paiva Bernardes / PSDB
Rodrigo Bibiano / PL
Sidney Coquinho / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre a criação do núcleo urbano do Bairro do Córrego Fundo e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 2º turno por unanimidade
2 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Requer informações de como é realizado o controle e a fiscalização do registro de ponto por parte da administração e como é o funcionamento do sistema do cartão de ponto nos setores da Prefeitura Municipal.
Aprovado

Obs.: Aprovado em único turno por unanimidade
3 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Sidney Coquinho
Requer cópia integral da Adesão ao Registro de Preços para compra de combustíveis.
Aprovado

Obs.: Aprovado em único turno por unanimidade
4 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Requer informações sobre a composição e o funcionamento das comissões da administração municipal, bem como os critérios utilizados para a escolha de seus membros e a remuneração paga.
Aprovado

Obs.: Aprovado em único turno por unanimidade