Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de Natal aos servidores públicos, agentes políticos municipais, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 25 de 2022 | Em apreciação | 17/10/2022 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a próprio público que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 21 de 2022 | Aprovado em 1º turno | 17/10/2022 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 22 de 2022 | Em apreciação | 03/10/2022 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Caracterização e Permuta de Área Institucional e Área Verde do Loteamento Jardim do Vale I e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 24 de 2022 | Em apreciação | 17/10/2022 - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre as áreas de preservação no município. - Requerimento nº 3 de 2022 | Protocolado | 03/11/2022 - |
Aprovado |