Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito da Escola Municipal dos Fortes à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Resolução n.º 01/2017 que "Regulamenta o uso de telefones móveis de propriedade da Câmara Municipal e da outras providências". - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicação nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Bruna Pereira, Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que envie para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para regulamentar o estacionamento para idosos e deficientes físicos e o fornecimento do cartão de estacionamento, conforme determina a Lei Federal. - |
Matéria lida |