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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/04/2022 - 19:00
Encerramento: 18/04/2022 - 19:50



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=ttBylOqtm2k



Mesa Diretora
Presidente: José Chamir de Oliveira / PSD
Vice-Presidente: Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Secretário(a): Bruna Pereira / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Bruna Pereira / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Karen de Campos Maia Viagem Sessão



Expedientes
Expediente do Executivo:

Projeto de Lei 09/2022, votação em regime de urgência;
Projeto de Lei 10/2022, apresentação em Plenário;
Projeto de Lei 11/2022, apresentação em Plenário.
Expediente de Terceiros:

Convite da Polícia Militar para o lançamento da série "Segunda Pele, o preço da ordem".
Expediente dos Vereadores:

Indicações, apresentação em Plenário.
Tribuna Livre do Cidadão:

Sem expediente



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 10 de 2022
Autores: Luciano Aparecido Ribeiro, Maurício Max Ueslei da Fonseca
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja elaborado um “Plano Municipal de Regularização Fundiária” para a zona rural do município, objetivando a regularização de ocupações clandestinas e a titulação de seus ocupantes como proprietários.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 11 de 2022
Autor: Bruna Pereira
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas: Rua Luzia Renó Moreira; Rua Maria Gabriela de Jesus (reiterando a Indicação n.º 101/2021 do meu nobre colega Vereador Gabriel Vitor Almeida dos Santos).
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Altera a alínea 'b', do inciso I, da Lei nº 1.626 de 18 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2023 e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Bruna Pereira / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2022
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Autoriza o Município de Careaçu conceder passagens às pessoas carentes e atletas e dá outras providências.
 Aprovado