Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: OFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2015 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 1.395, de 12 de setembro de 2011, acrescentando área urbana e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |