Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.530/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021, e na Lei Municipal nº 1.580/2019 autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria e extingue cargos na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG. - - |
Aprovado |