Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luiz Zati Neto e dá outras providências.

Dá nova redação ao §1º do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Careaçu, MG.

Altera dispositivos da Resolução nº 01/2017, que altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.530/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021, e na Lei Municipal nº 1.580/2019 autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.

Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.

Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.

Cria e extingue cargos na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG.