Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito o calçamento das ruas do Loteamento Melo.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Careaçu para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Altera a alínea a., do inciso III, do art. 2º, da Lei n.º 1.553/2018 que "Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros localizados no Município de Careaçu e dá outras providências".

Altera o disposto dos artigos nº 62, 63, 64 e 65 e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem público para a Escola Estadual "Vereador Borges da Costa" e dá outras providências.