Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Revoga os parágrafos 1º do art. 3º e 2º do art. 4º, e altera o anexo I, da Lei nº 1.438 de 24 de junho de 2013, dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade deste Município à Empresa K & C Coleta e Destinação de Lixo Hospitalar Ltda - ME e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alteração de carga horária do Professor e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |