1 - Projeto de Lei nº 10 de 2017
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
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Aprovado
Obs.: pedido de urgência
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2 - Requerimento nº 2 de 2017
Autor: Orlando dos Reis Gonçalves Filho
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Requer informações de como foi realizado o processo de migração dos alunos da APAE para o CIAPPEC.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES DE COMO FOI REALIZADO O PROCESSO DE MIGRAÇÃO DOS ALUNOS DA APAE PARA O CIAPPEC E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO VALOR INVESTIDO, NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS, NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS E QUAIS ATENDIMENTOS ESTÃO SENDO PRESTADOS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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3 - Requerimento nº 3 de 2017
Autor: José Chamir de Oliveira
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Requer informações sobre as empresas que exploram a extração de areia e cascalho em nosso município.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Regulamenta o transporte escolar, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do ensino técnico e superior e determina outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos dos cargos públicos do magistério municipal e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: por 7 à 1
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8 - Projeto de Lei nº 9 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2018 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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