Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL; REVOGA A LEI Nº 1459/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2015
Processo: -
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |