Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2015 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 15 de 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL; REVOGA A LEI Nº 1459/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação