Lei nº 1.229, de 25 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1229
Ano
2005
Data
25/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, cria cargos e dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais dos poderes executivo legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica