Lei nº 1.541, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1541
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade deste município à empresa Adilson José Manoel & Cia Ltda - ME dá outras providências.
Indexação
Adilson José Manoel
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.571, de 12 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica