Lei nº 1.500, de 07 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1500
Ano
2016
Data
07/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.604, de 23 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica