Lei nº 910, de 12 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
910
Ano
1990
Data
12/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desapropriação de imóvel urbano de propriedade de Roberto Antônio Junho e de sua mulher Célia Ismar Siqueira junho e dá outras providências.
Indexação
Vista Alegre
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.388, de 19 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica