Lei nº 1.380, de 31 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1380
Ano
2011
Data
31/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas carentes.
Indexação
SAÚDE; PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica