Projeto de Lei nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
15/02/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS CARENTES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada