Lei nº 1.050, de 10 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1050
Ano
1996
Data
10/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.388, de 19 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica