Logo Câmara Municipal de Careaçu - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 14 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Acompanhar Matéria
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

14

Data de Apresentação

24/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_14_2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Março de 2026
    Documento: Ofício do Executivo Nº 053/2026
    Encaminha projeto de lei: Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos.
    OpenAPI