Ofício do Executivo Nº 053/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
53
Complemento
Ano
2026
Data
24/03/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha projeto de lei: Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2026
Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2026
Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos e dá outras providências.