Ofício do Legislativo Nº 074/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Legislativo
Número
74
Complemento
Ano
2025
Data
26/09/2025
Protocolo
Assunto
11ª Sessão Extraordinária
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 37 de 2025
Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 37 de 2025
Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências.