Ofício do Legislativo Nº 052/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Legislativo
Número
52
Complemento
Ano
2025
Data
03/06/2025
Protocolo
Assunto
Devolução do Projeto de Lei n.º 14/2025, em atenção ao Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, pelos motivos nele constantes.
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2025
Concede prorrogação do prazo constante da Lei Municipal 1.573, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2025
Concede prorrogação do prazo constante da Lei Municipal 1.573, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências.