Indicação nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a implantação e regulamentação por Lei para que as novas instalações de rede de esgoto sejam feitas somente pela Prefeitura Municipal, ficando esta responsável pelo agendamento, execução do serviço e possíveis reparos do serviço a qualquer prazo, uma vez que atualmente este serviço é de responsabilidade dos proprietários construtores.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Documento: Ofício do Legislativo Nº 026/2024
3ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Documento: Ofício do Executivo Nº 067/2024
Resposta (3ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária de 2024)
Documento: Ofício do Legislativo Nº 026/2024
3ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Documento: Ofício do Executivo Nº 067/2024
Resposta (3ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária de 2024)