Vinculos (Ofício do Legislativo Nº 046/2024)

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras a pavimentação asfáltica da Rua Aladino Pedro Ladário, no Bairro Vista Alegre.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizado, através do setor competente, o conserto do portão eletrônico do CEMEI e também a contratação de um funcionário como porteiro para trabalhar neste local.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Careaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2025 e dá outras providências.