Vinculos (Ofício do Legislativo Nº 015/2024)

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja viabilizada a manutenção do calçamento da Avenida Enrico Giovanni Chiste.

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.

Requer o laudo de insalubridade dos servidores municipais, além de informações quanto a aplicação do recurso para os servidores.

Requer a prestação de contas do Hospital e Maternidade de Careaçu e do Lar São Vicente de Paulo dos últimos 03 anos.

Requer informações quanto a entrega de cestas básicas pelo CRAS.

Requer análise da água distribuída pela COPASA aos domicílios do município.

Requer informações a respeito do veículo adquirido para disponibilização ao Lar São Vicente de Paulo.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Careaçu, e dá outras providências.