Vinculos (Ofício do Legislativo Nº 026/2023)

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada em caráter emergencial uma operação de recuperação asfáltica das ruas e avenidas da cidade, especialmente Avenida Minas Gerais, Rua Maria Gabriela de Jesus e Rua Luzia Renó Moreira.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2024 e dá outras providências.

Estabelece a faixa de domínio público e área não edificante nas estradas vicinais do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.563 de 14 de maio de 2019, que Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no município de Careaçu e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.