Ofício do Executivo Nº 231/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
231
Complemento
Ano
2025
Data
28/11/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha projeto
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 44 de 2025
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG.
Matéria: Projeto de Lei nº 44 de 2025
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG.