4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 30/01/2026 - 17:30 Encerramento: 30/01/2026 - 17:42
Correspondências
Expedientes
Expediente do Executivo:

Votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar 01/2026;

Votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 03/2026.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências.
Aguardando deliberação
2 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.
Aguardando deliberação