Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2024 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2024
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 576, de 5 de maio de 2023, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação