1 - Projeto de Lei nº 10 de 2013
Autor: Demetrius Tadeu Sartoris
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PLANTÃO E RODÍZIO DAS DROGARIAS E FARMÁCIAS EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: em 2º turno de votação por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 7 de 2013
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: em 1º turno de votação por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2013
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: em 1º turno de votação por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 12 de 2013
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DISCIPLINAR DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DISCIPLINAR DOS CONSELHEIROS TITULARES DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: em 1º turno de votação por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 13 de 2013
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: em 1º turno de votação por unanimidade
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