Resumo (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

QUE A SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAREAÇU SEJA REPASSADA MENSALMENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E QUANDO FINDAR A RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, SEJA SUPLEMENTADA EM R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).

FIXA A DATA-BASE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2007 QUE "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".