1 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FIIS – Automático – BNDES, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de Careaçu/MG, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Autoriza a cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Careaçu para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 13 de 2026
Autores: Everton Fiscal do Povo, Paola Caroline de Paiva Bernardes
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Requer informações detalhadas sobre o funcionamento e capacidade do CEMEI.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 14 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
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Requer prestação de contas detalhada de Emenda Parlamentar destinada à Saúde.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
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Requer prestação de contas do Pré-Carnaval.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
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Solicita o Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município para o exercício de 2026.
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Matéria não votada
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