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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Vice-Presidente: João Clarismon Salvador / REPUBLICANOS
Secretário(a): Karen de Campos Maia / UNIÃO



Correspondências
Ofício do Executivo Nº 028/2026
Data: 03/03/2026 - Assunto: Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2025.
Ofício do Executivo Nº 029/2026
Data: 03/03/2026 - Assunto: Encaminha projeto de lei: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
Documento Recebido Nº 003/2026
Data: 12/03/2026 - Interessado: Sgt. Paulo Henrique Assis Sousa
Assunto: Solicitação de utilização do plenário da Câmara.



Expedientes
Expediente do Executivo:

Distribuição e votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei 09/2026.
Expediente dos Vereadores:

Distribuição do Projeto de Resolução 02/2026;

Votação em único turno dos Requerimentos 09 e 10/2026.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Autoriza a cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Careaçu para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
 Matéria não lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Solicita informações sobre a lista de espera da creche municipal para crianças com deficiência, TDAH, TEA e TOD.
 Matéria não votada
3 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Reitera os requerimentos 04, 05, 06, 08, 10, 11, 14 e 15/2025 devido a falta de precisão nas respostas.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 10 de 2026 Matéria não votada
Requerimento nº 9 de 2026 Matéria não votada